Fonte: Repórter Paiva/ PMBA

20/05/2025

 

Durante a execução da Operação Paz no Trânsito do DETRAN, por volta das 21h do domingo (18), na Rua Silva Jardim, bairro Centro, município de Barreiras/BA, foi realizada abordagem a um condutor que pilotava a motocicleta YAMAHA/XT 660R, de cor branca, placa OLI-1175, licenciada no município de Formoso do Araguaia/TO.

No momento da fiscalização e vistoria veicular, foi constatado que o chassi da motocicleta encontra-se suprimido (raspado), impossibilitando a leitura completa da numeração, o que configura violação aos sinais identificadores obrigatórios do veículo.

Diante da constatação da supressão do número do chassi, foi dada voz de prisão em flagrante ao condutor, com fulcro no artigo 311 do Código Penal, que assim dispõe:

“Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.”

Cumpridas as formalidades legais, o condutor, juntamente com o veículo irregular, foi conduzido e apresentado na Delegacia de Polícia Judiciária de Barreiras/BA para adoção das medidas cabíveis.

PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:

                •             Lavratura do Boletim de Ocorrência;

                •             Apreensão do veículo para perícia;

                •             Apresentação do conduzido à autoridade policial competente.